O IPTU para o município de Curitiba passou por algumas alterações. Nesse texto destacamos as principais mudanças que já estão valendo para o ano de 2021. Ao contrário dos outros anos, não será enviado o carnê com todas as parcelas, somente será enviado a opção de pagamento à vista (com desconto de 4%) e a…
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O mês de novembro iniciou com uma boa notícia! Os 17 setores da economia que estavam aflitos com a votação da desoneração da folha de pagamentos, podem ficar tranquilos Após ser aprovada pela Câmara dos Deputados, o Senado Federal seguiu com a derrubada do veto presidencial (que impedia a prorrogação da desoneração). Em meio a…
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O presidente da Junta Comercial do Paraná (JUCEPAR), enviou ofício ao CRC Paraná, comunicando que a partir de 1º de dezembro de 2020, os registros na Junta Comercial serão aceitos somente digitalmente, não sendo mais possível protocolar os processos físicos. As assinaturas digitais serão através de certificado digital. Base Legal: Resolução Plenária nº 004/2020 da…
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A Câmara dos Deputados encaminhou no dia 27/07, para sanção presidencial, a Medida Provisória nº 944/20. A MP aumenta em R$ 12 bilhões os empréstimos do PRONAMPE, que devem ser destinados as ME’s e EPP’s. Assim como na Lei 13.999 (que instituiu o PRONAMPE) o valor será injetado pelo Governo Federal no BNDES. Será criado…
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Olá, cliente Avante! Conforme Resolução nº 601 publicada no dia 08/07/2020 pela Secretaria de Estado da Fazenda do Paraná, foi introduzida uma nova possibilidade de isenção de ITCMD (Imposto que incide sobre a transmissão ou doação de imóveis). A partir de 1º de agosto de 2020 ficam isentos os imóveis destinados à instalação de indústrias…
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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta terça-feira (10) decreto determinando a retirada de mais de 60 mil itens do setor de alimentos do regime de Substituição Tributária (ST). A medida entrará em vigor a partir de 1° de novembro e vai beneficiar o setor produtivo, garantindo mais competitividade às empresas paranaenses. A solenidade…
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O § 4° do art. 238 da IN RFB 1.700/17 trouxe majoração relevante – sem amparo na lei – quanto à carga tributária que até então vinha sendo aplicada na hipótese específica de distribuição de dividendos feita em excesso, em face dos lucros efetivamente disponíveis na escrita contábil. Em suma, foi abandonada a tributação do…
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A Caixa Econômica Federal inicia nesta semana o pagamento de até R$ 500 por conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Os repasses serão feitos até 31 de março de 2020, conforme a data de nascimento dos beneficiários. O valor será depositado automaticamente, na próxima sexta-feira (13), para pessoas nascidas em janeiro,…
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